LEGISLAÇÃO PATRIMÔNIO

Decreto 25 de 1937 - Tombamento

Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.

Decreto 3551 de 2000

Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e dá outras providências.

Chancela da Paisagem Cultural Brasileira

PORTARIA Nº 127, DE 30 DE ABRIL DE 2009. Estabelece a chancela da Paisagem Cultural Brasileira.

Please reload